Por Adriana Aguiar, Laura Ignacio e Beatriz Olivon | De São Paulo e Brasília


Advogada Juliana Bracks: esse ponto da reforma exige uma maturidade que o trabalhador brasileiro não tem

Mantida pelo relator da reforma trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a regulamentação do contrato individual de trabalho, negociado diretamente entre empresa e empregado, poderá aumentar a demanda pela Justiça. Especialistas afirmam que a medida, prevista como uma possibilidade de redução de custos, traria o risco de novos processos judiciais. Trabalhadores poderão alegar que foram coagidos a aceitar as...

Por Joice Bacelo | De São Paulo


Gabriela Jajah: Receita pode levar muito tempo para analisar pedidos

A Receita Federal confirmou o direito dos contribuintes à devolução de valores de PIS/Cofins-Importação, com a exclusão do ICMS do cálculo das contribuições - como definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento realizado quatro anos atrás. Porém, afirma em solução de consulta que a restituição não será feita de forma automática.

Isso porque o Fisco poderá não concordar com o valor apurado ou com pedido de compensação (dos créditos gerados por débitos) que ...

departamentos jurídicos das grandes empresas estão passando por uma dupla transformação. A primeira, de postura, consiste em deixar de ser apenas um centro de gastos e um limitador de contratos para se tornar um setor estratégico e parceiro dos outros departamentos para viabilizar negócios. A segunda, tecnológica, em grande parte viabilizada pela primeira, manifesta-se pela automatização de serviços antes feitos manualmente, pela gestão baseada em dados e não apenas em experiência, pela atuação jurisdicional lastreada em evidências empíricas e não mais pelo vale-tudo-doutrinário que há tanto tempo se vê.

JÃ...

São Paulo - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma seguradora a ressarcir R$ 30 mil para consertar o carro de cliente cujo filho se envolveu em acidente automobilístico. O jovem supostamente teria ingerido bebida alcóolica antes de dirigir.

O acidente aconteceu em 15 de novembro de 2012. De acordo com a cliente, um policial que fazia o boletim de ocorrência perguntou se o filho dela desejava fazer o teste do bafômetro, mas ele se recusou. Então o policial deu voz de prisão e conduziu o rapaz até a delegacia. Após ter sido comprovado que o condutor não havia ingerido bebida alcoólica, ele foi libe...

SÃO PAULO - O acordo sobre as regras do Programa de Regularização Tributária (PRT), anunciado hoje mais cedo pelo relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), foi fechado numa reunião na noite de ontem com o presidente Michel Temer. Depois de uma rodada de negociações no Ministério da Fazenda que terminou sem acordo, o parlamentar foi ao Planalto para uma reunião com Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e um grupo de assessores. A atuação do presidente foi decisiva para que o acordo fosse fechado. O deputado ressaltou também o apoio de Meirelles. \"O acordo não foi o melhor nem o pior\", disse o deputa...