Por Marta Watanabe e Leandra Peres | De São Paulo e Brasília

Na tentativa de retomar a discussão sobre a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, os Estados elaboraram uma proposta consensual para substituir as atuais alíquotas de 12% e 7% por 7% e 4%, respectivamente (com exceção negociada para o Amazonas e o gás do Mato Grosso do Sul). O consenso foi alvo de comemoração de entidades como a Fecomercio, que reúne empresas de varejo, e a Fiesp, que representa as indústrias paulistas. O Estado do Amazonas, porém, voltou atrás e o acordo corre o risco de naufragar mais...

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Advogado Vicente Alvarez: decisão da Justiça Federal mexe com todo o mercado literário e fonográfico do país

A Editora do Brasil conseguiu um importante precedente na Justiça para utilizar os créditos de PIS e Cofins sobre os pagamentos efetuados a título de direitos autorais. A sentença, inédita, é da 25ª Vara Federal de São Paulo. A decisão ainda determina a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos, atualizados pela Selic. Até então, só havia decisões administrativas contra os contribuintes.

A decisão traz um retorno financeiro sig...

Por Bárbara Pombo | De Brasília

Está prevista para amanhã a publicação da exoneração da procuradora da Fazenda Nacional Patricia de Seixas Lessa do cargo de assessora de um magistrado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). O presidente da Corte, desembargador Sergio Schwaitzer, assinou o ato de dispensa na quinta-feira, de acordo com informações da assessoria de imprensa.

A exoneração atende à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida na última semana. Como resposta a um pedido da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB...

Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

Marcos da Costa: redução do horário poderia trazer mais morosidade ao Judiciário

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não poderá reduzir o horário de atendimento ao público. Decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), impede os tribunais de todo o país de adotarem uma menor jornada de trabalho.

A OAB foi ao Supremo contra o Provimento nº 2.082, do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo. A norma estabelece que, a partir de 19 de julho, os fóruns do...

Pagamento de precatório

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou na quinta-feira o pedido de liminar, formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para proibir os tribunais de usarem os rendimentos financeiros de contas bancárias destinadas ao pagamento de precatórios. A entidade pede que os spreads sejam direcionados aos credores desses títulos. A decisão, proferida pelo conselheiro Bruno Dantas, beneficia diretamente o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), gestor do maior passivo de precatórios do país. A dívida do município e do Estado de São Paulo é de quase R$ 52 bilhões, segundo o CNJ. O TJ-SP �...

SÃO PAULO - O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) inaugura hoje, às 17h, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no Fórum Ruy Barbosa, em São...

SÃO PAULO - O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) inaugura hoje, às 17h, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo. No primeiro momento, o PJe está sendo implantado apenas para a fase de execução (etapa que visa satisfazer o crédito ao trabalhador). Nove varas do Fórum passam hoje a trabalhar com o sistema. Até novembro, todas as 90 varas da capital funcio...

BRASÍLIA - Dados do relatório Justiça em Números mostram que cerca de 65% das ações judiciais civis no País discutem valores que não chegam a R$ 1 mil, mas cada processo custa, em ...

BRASÍLIA - Dados do relatório Justiça em Números mostram que cerca de 65% das ações judiciais civis no País discutem valores que não chegam a R$ 1 mil, mas cada processo custa, em média, R$ 1,3 mil aos cofres públicos. Conforme relatório, há quase 90 milhões de ações e, anualmente, cerca de 20 milhões de novos processos são criados. Esses e outros assuntos foram tema de encontro na última sexta-feira no Tribunal Superior d...

BRASÍLIA - A Proposta de Emenda Constitucional da Defensoria Pública será votada nessa semana, conforme decisão do colégio de líderes da Câmara. A matéria já esteve várias veze...

Agências

BRASÍLIA

A Proposta de Emenda Constitucional da Defensoria Pública será votada nessa semana, conforme decisão do colégio de líderes da Câmara. A matéria já esteve várias vezes na pauta do plenário, mas não foi analisada. De autoria do deputado Roberto Freire (PPS-SP), a PEC prevê a ampliação da justiça gratuita para os 90 milhões de brasileiros que não têm dinheiro para pagar um advoga...